10ª Sessão Ordinária de 2025 foi realizada nesta segunda-feira
01) Oficio nº 201/2025 de autoria do poder executivo, o Projeto de Emenda de Lei n º 001 e mensagem de nº 398, ambos datados de 10 de Abril de 2025. Altera o inciso segundo, parágrafo sexto ao artigo 94 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
02) Requerimento nº006/2025 de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, solicitando as seguintes informações: Que seja apresentado relatório com indicação de “Lote e Quadra” de todos os Imóveis Públicos que estão sendo atingidos pela “Regularização Fundiárias”, objeto do projeto de Lei Nº337/2025. As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de atos Públicos e preservação de Patrimônio.
03) Indicação nº084/2025 de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo realize a aquisição de microfones sem fio, podendo ser de lapela ou auricular, para cessão de uso aos professores da rede municipal de ensino. A presente indicação é necessária, uma vez que, o maior instrumento de trabalho de um professor, é a sua voz. Devido à quantidade de alunos e longos períodos, falando e se comunicando, a maioria dos profissionais acaba forçando a voz, o que pode lesionar as cordas vocais ao longo do tempo. Diante dessa situação, se faz necessário o uso de recursos que podem minimizar problemas relacionados com a fala/voz dos professores.
04) Indicação nº085/2025 de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti; Que o Executivo avalie a possibilidade da instalação de um aparelho climatizador no refeitório do CMEI Pequeno Príncipe. A presente indicação visa proporcionar maior comodidade e bem estar das crianças que estudam no CMEI Pequeno Príncipe na hora de realizam suas refeições no refeitório.
05) Indicação nº093/2025, de autoria do vereador: Reinaldo Pedroso; Que o Executivo faça a instalação de um Toldo na Farmácia Municipal do Distrito de Paraná do Oeste. A indicação se faz necessário para proporcionar maior comodidade, aos pacientes que buscam atendimento na Farmácia Básica do Município no Distrito de Paraná do Oeste, para seja abrigo em dias chuvosos e também proteção nos dias de sol intenso.
06) Indicação nº094/2025, de autoria da vereadora Letícia Mario Rosa; que o Executivo estude a possibilidade de realizar a cobrança de multa por recorrência de foco “larva” do mosquito da dengue encontrado no imóvel. A indicação se faz necessária para garantir que os munícipes que não estiverem de acordo com os devidos cuidados com o seu imóvel e reincidirem na notificação com foco de mosquito da dengue, seja realizada cobrança de multa a ser cobrada no IPTU, essa medida visa penalizar proprietários que não estiverem de seguindo com as orientações exigidas.
07) Indicação nº 095/2025, de autoria da vereadora Josinete Bernardes dos Santos; Que o Executivo estude a possibilidade de designar um funcionário para o Centro de Apoio a Criança e Adolescente (PETI) para acompanhar os alunos para atividades externas como as Oficinas do Departamento de Cultura e Atividades Esportivas da Secretaria de Esporte. A indicação se faz necessária para garantir que crianças e adolescente que estão inscritos no PETI no período contra turno também possam ter a possibilidade de participar de atividades Culturais e Esportivas propostas pelas secretarias municipais como balé, dança, teatro, futebol e vôlei, trazendo maior desenvolvimento físico e social.
ORDEM DO DIA:
08) Projeto de Lei nº 337/2025 de autoria do poder executivo, que dá publicidade aos termos da Regularização fundiária que com base no provimento conjunto nº 02/2020 do tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Moreira Sales – PR, nos termos do Programa” Moradia legal”.
(2º Votação)
09) Projeto de Lei Complementar nº001/2025 de autoria da mesa executiva: que autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Moreira Sales e da outras providencias.
(2º Votação)