17ª Sessão Ordinária aconteceu nesta segunda-feira, 16
1) Oficio nº 353/2025 de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 340 e mensagem de nº 410, ambos datados de 11 de junho de 2025, que Dispõe sobre a justificativa de ausência ao trabalho de servidor público municipal no exercício do mandato de vereador, quando decorrente de viagem institucional vinculada à atividade parlamentar, e dá outras providências.
2) Oficio nº 336/2025 de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 096 e mensagem de nº 411, ambos datados de 13 de junho de 2025, que Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
3) Requerimento nº 012 de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, Considerando a arrecadação do Imposto sobre Propriedades de veículos Automotores (IPVA) que seja apresentado às seguintes informações: 1. Quanto foi arrecadado com o IPVA 2025 no município de Moreira Sales? As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização de Recursos Públicos.
4) Requerimento nº 014 de autoria do vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, solicitando que seja inserida nos anais da Câmara Municipal de Moreira Sales a MOÇÃO DE APLAUSOS, a Matheus Francisco Burin Gomes, fotógrafo de Moreira Sales que foi premiado em concurso internacional de fotografia de casamento e família, O fotógrafo Matheus Burim, natural de Moreira Sales (PR), foi destaque na mais recente edição do concurso promovido pela Bride Association, uma das maiores e mais respeitadas associações internacionais de fotografia de casamento. Com mais de 860 fotos inscritas por profissionais de diversos países, apenas 42 imagens foram premiadas na categoria Casamento — e duas delas são de Matheus. Ele também conquistou uma premiação na categoria Família, totalizando três reconhecimentos em uma única edição.
5) Indicação nº130/2025, de autoria do vereador, Ewerton Batista Adão; que o Executivo realize o cascalhamento da Estrada da Água do Barulho, nos trechos principais próximos as propriedades do Senhor Orival Barbato e José Nicodemos Xavier. A indicação se faz necessária para garantir acessibilidade aos moradores dessa localidade, e em especial nesses pontos citados acima por conta de estarem mais danificadas, dificultando a locomoção dos proprietários.
6) Indicação nº132/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Que o Executivo avalie por intermédio do Departamento responsável a possibilidade de retomar o atendimento aos Produtores Rurais através do Programa Municipal “Porteira a Dentro”. A indicação se faz necessária para dar suporte aos pequenos e médios produtores rurais que eram assistidos pelo programa municipal” Porteira a Dentro” através de patrulha rural, programa modelo na região que subsidia hora máquina para que o produtor rural possa desenvolver o planejamento anual de culturas de produção e pastagem.
7) Indicação nº133/2025, de autoria do vereador, Roberto Carlos Paulique; que o Executivo dentro de sua programação, faça reparo na estrada rural São Jose, que dá acesso a propriedade do Sr. José Prates e Aguinaldo Raimundo Prates. A presente solicitação tem como objetivo requerer, junto ao Poder Executivo Municipal, a realização de serviços de patrolamento e cascalhamento na estrada rural que dá acesso às propriedades do Sr. José Prates e do Sr. Aguinaldo Raimundo Prates. A Referida via rural é de extrema importância para a região, tendo em vista que é utilizada não apenas pelos proprietários mencionados, mas também por outros produtores e moradores da comunidade rural adjacente. A estrada em questão encontra-se atualmente em más condições de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, o que tem dificultado o escoamento da produção agropecuária, o transporte escolar e o acesso a serviços essenciais.
Ordem do Dia
01) Projeto de Lei 338/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe da Prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências
( 1º votação)