21ª sessão ordinária da Câmara foi realizada nesta segunda-feira
01) Convite da Secretaria de Educação, para participar da Premiação do Concurso do Agrinho 2023, que acontecerá no dia 15 de Agosto de 2023 com inicio às 14:00hs no Centro de Eventos Municipal Profª Fátima Osanan .
02) Mensagem nº 004/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 001/2023- que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro.
03) Mensagem nº 005/2023 de autoria do Poder Legislativo, sobre Projeto de Lei nº 002/2023- que dá nome AA Rua da antiga estrada municipal da COAGEL.
04) Requerimento de autoria do vereador Luiz Reinaldo Martins ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Rafael Maestá Bezerra , solicitando licença sem remuneração para tratar de assuntos de interesse particular, no período compreendido entre 16/08/23 a 15/09/23.
05) Requerimento nº 024/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Reinaldo Pedroso, Que sejam apresentadas informações com a indicação de cargos, vínculo de emprego, carga horária semanal, local de lotação e prestação de serviços (setor) dos servidores vinculados junto a Secretaria de Viação e Obras; Que sejam apresentadas informações com a indicação de cargos, vínculo de emprego, carga horária semanal, local de lotação e prestação de serviços dos servidores vinculados junto a Secretaria de Educação, Esporte e Cultura, sendo que no setor de Educação as informações deverão ser fornecidas contemplando individualmente cada escola municipal, bem como, abrangendo somente o pessoal dos serviços administrativos, não sendo necessário em relação aos professores; As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, principalmente sobre o funcionamento e atendimento do setor administrativo responsável pelo atendimento da população em geral. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
06) Indicação nº 144/2023, de autoria dos vereadores Sueli Ap. M. Leite Lessa e Rafael Maestá Bezerra, Solicitamos que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar a obra de construção de um toldo/cobertura entre o bloco de salas de aula e a quadra da Escola São José. A presente indicação se faz extremamente necessária e muito importante para que os professores e alunos tenham melhor conforto em dias chuvosos, uma vez que sem essa cobertura acaba dificultando o acesso à quadra.
07) Indicação nº 145/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Solicito que dentro das possibilidades o Executivo possa realizar um sistema para a entrega de medicamentos básicos na farmácia do posto de saúde em finais de semana e feriados. A presente indicação tem como objetivo evitar que pacientes fiquem sem acesso aos medicamentos da farmácia básica, em vista que nos finais de semana e feriados a farmácia fica fechada. Portanto, necessário se disponibilize a entrega também aos finais de semana e feriados para que haja disponibilização de medicamentos assim como é realizado de segunda a sexta feira, principalmente para pacientes que necessitarem retirar algum medicamento de emergência nesses dias específicos e não possa comprar.
08) Indicação nº 146/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Que dentro do Programa Moradia Legal anunciado pelo Município no Centro de Convivência do Idoso, para regularização de documentação de imóveis, que o Executivo possa realizar o subsídio das taxas de munícipes ou famílias “baixa renda” que não possuem condições financeiras. A solicitação busca possibilitar também a regularização por parte das famílias “baixa renda”.
09) Indicação nº 147/2023, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, Caso a instalação dos Parques Infantis já tenha sido finalizada que o Município realize a instalação de grades de segurança, mesas, bancos e lixeiras; Caso as benfeitorias indicadas estejam contempladas no projeto, que seja dada prioridade para a finalização da obra. A presente indicação tem como objetivo buscar melhorias nos parques infantis recém instalados, buscando mais segurança e conforto para as crianças e familiares que utilizam referidos locais.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 279/2023- que autoriza o Município de Moreira Sales – Paraná a nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a celebrar termo de fomento com a ONG Amigo Bicho de Moreira Sales, e dá outras providências.
(primeira votação)
02) Projeto de Lei nº 281/2023- que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
(primeira votação)
03) Projeto de Resolução nº 001/2023 – de autoria da Mesa Executiva, que concede licença ao Vereador Luiz Reinaldo Martins, para tratar de assuntos de interesse particular, no período compreendido entre 16/08/23 a 15/09/23.
(primeira votação)