22ª Sessão Ordinária do ano de 2023
01) Ofício nº978/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 324/2023 sobre Projeto de Lei nº 282/2023- que autoriza o Poder Executivo de Moreira Sales/Pr a celebrar Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº003, de 22 de dezembro de 2022, firmado com o LAR DOS VELHINHOS SÃO JOÃO BATISTA, e dá outras providências.
02) Indicação nº 148/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa. Que seja disponibilizado médico ginecologista para realizar atendimento no Município de Moreira Sales. Dar atendimento amplo a saúde da mulher é algo de extrema necessidade para que as mulheres tenham atendimento pelo especialista da área de ginecologia dentro do departamento de saúde Municipal.
03) Indicação nº 149/2023, de autoria da vereadora Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo possa estudar a possibilidade da implantação de outro ponto de distribuição do leite entregue para as crianças do Município. Disponibilizar dois pontos de entrega do leite beneficia e ajuda mães que se deslocam de bairros distantes de onde a entrega é realizada atualmente.
04) Indicação nº 150/2023, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo possa contratar ou disponibilizar mais um Médico para realizar atendimentos diários no Distrito de Paraná D’Oeste, devido o Dr. Cassoli ter se aposentado. A presente indicação é necessária e de extrema importância para melhorar os atendimentos médicos aos moradores do Distrito, que sentem a necessidade de atendimento, e médico disponível diariamente.
05) Indicação nº 151/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que seja estudada a possibilidade de implantar o plano de carreira a todos os funcionários públicos municipais, mas caso não haja a possibilidade da implantação do plano de carreira, que seja fixado as horas extras no salário base do funcionário para que o mesmo possa ser beneficiado em posterior aposentadoria. Que seja estudada também a possibilidade de realizar a diminuição dos cargos comissionados do Município valorizando os ocupantes de cargos efetivos. Beneficiar os funcionários públicos municipais seja pela implantação do plano de carreira ou fixação das horas extras incorporadas ao salário base do servidor. Já no tocante a diminuição dos cargos comissionados, o objetivo é priorizar os funcionários públicos efetivos bem como realizar economia aos cofres públicos.
06) Indicação nº 152/2023, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, Levando em consideração que o Município vem recebendo vários tratores através de emendas parlamentares, que o Executivo estude a possibilidade de fazer cessão de uso de parte desses tratores para Associações que estão regularmente organizadas e ativas. A presente indicação é de necessidade extrema, uma vez que o Município tem recebido vários tratores, podendo assim, fazer essa distribuição para que essas Associações e Instituições rurais que já estão consolidadas e organizadas possam fazer o uso direto desses implementos.
07) Indicação nº 153/2023, de autoria das vereadoras Letícia Mario Rosa e Magali de Matos Berti, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar adequações necessárias e cascalhamento das estradas rurais do Bairro Água grande e Estrada da Boreal trecho que dá acesso ao Bairro São Roque. A indicação se faz necessária para melhorias e adequações nas referidas estradas, devido ao grande fluxo de veículos de pequeno e grande porte que utilizam, bem como para facilitar o escoamento da produção agrícola.
08) Indicação nº 154/2023, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique e Rafael Maestá Bezerra, Que o Executivo dentro da legalidade providencie um Projeto de Lei que possibilite a renegociação de impostos em atraso já parcelados anteriormente pelo REFIS. O pedido se justifica pelo fato que devido a dificuldade de arcar com dívidas e despesas de famílias mais carentes nessa fase pós pandemia.
09) Indicação nº 155/2023, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo coloque como prioridade no planejamento de recapeamento asfáltico já em andamento a Av. Ferdinando Adamo. O pedido é de extrema necessidade para realizar com antecedência o recapeamento na referida avenida.
10) Indicação nº 156/2023, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, João Luiz Posso Moreno e Letícia Mario Rosa, Solicitamos ao Executivo que a farmácia básica do posto possa realizar a entrega dos medicamentos recebidos através da regional de saúde, também no período da tarde. Considerando que a entrega de referidos medicamentos é feita somente de manhã, a presente indicação se faz de extrema necessidade para que os pacientes que moram no sítio, ou que não consigam estar no período da manhã para retirar esses medicamentos específicos, possam fazer a retirada também no período da tarde.
11) Indicação nº 157/2023, de autoria do vereador Manoel O. Maia dos Santos, Que o Executivo possa estabelecer um Repasse mensal para a compra de mais medicamentos essenciais para distribuição gratuita, tais como, antibióticos, anti-inflamatórios, insulinas e demais medicamentos básicos necessários. O pedido é de extrema necessidade para suprir à demanda da população.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 001/2023- que institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro.
(primeira votação)
02) Projeto de Lei nº 002/2023- que dá nome à Rua da antiga estrada municipal da COAGEL.
(primeira votação)
03) Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023- que aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº111/23, emitido pela primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro do Ano de 2021, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná.
(primeira votação)