38ª Reunião Ordinária tem pautas voltadas à educação, saúde e ações sociais
A Câmara Municipal de Moreira Sales realizou, nesta segunda-feira (24), a 38ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025-2028. A sessão trouxe diversos assuntos de interesse público, com destaque para iniciativas voltadas à educação, assistência social e melhorias nos serviços oferecidos à população.
Expediente
1) Projetos do Poder Executivo
Foi lido o Ofício nº 756/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, contendo o Projeto de Lei nº 353 e a Mensagem nº 426, ambos datados de 17 de novembro de 2025. As matérias autorizam o Executivo a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº 001/2025 e nº 002/2025, referentes aos Editais nº 376/2025 e nº 377/2025. A proposta busca garantir continuidade nos serviços municipais por meio da extensão dos contratos temporários.
2) Relatório do Plano Municipal de Educação
A Secretária Municipal de Educação, Maria Eugênia da Silva Viotto, enviou o Ofício nº 117/2025 com o relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação referente ao ciclo 2024-2025, documento que apresenta o monitoramento das metas e diretrizes da educação no município.
3) Moção de Aplausos
A vereadora Josinete Bernardes dos Santos apresentou o Requerimento nº 035/2025 propondo Moção de Aplausos à senhora Irene Viotto Barbosa, em reconhecimento aos seus 44 anos de serviços prestados à educação municipal. Funcionária pública desde 1980, Irene atuou como professora, coordenadora e diretora, dedicando-se com excelência ao ensino. A servidora se aposentou recentemente como diretora da Escola Municipal São José, onde permaneceu na gestão por 10 anos, promovendo melhorias estruturais e pedagógicas significativas. A homenagem destaca sua liderança e compromisso com a arte de educar.
4) Indicação sobre o Cartão Kit-Escolar
Os vereadores Gustavo Henrique da Silva Santos e Ewerton Batista Adão apresentaram a Indicação nº 194/2025, sugerindo a criação e implantação do Cartão Kit-Escolar para estudantes da rede municipal. O objetivo é facilitar o acesso a materiais escolares, uniformes e demais itens essenciais ao aprendizado, oferecendo autonomia às famílias. A proposta também visa fortalecer o comércio local, permitindo que os recursos circulem dentro da cidade.
5) Indicação sobre Kit Lanche para pacientes
O vereador Gustavo Henrique da Silva Santos também apresentou a Indicação nº 195/2025, solicitando estudo para implementação, a partir de 2026, de um kit lanche destinado aos pacientes que viajam para atendimentos médicos em Cascavel. A medida busca oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, aliviando custos durante o deslocamento e proporcionando acolhimento e dignidade. O vereador destacou o impacto social positivo da iniciativa.
Ordem do Dia
6) Projeto de Lei nº 352/2025 – 1ª votação
Em pauta, o Projeto de Lei nº 352/2025, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios consorciados para formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS). O consórcio é voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do SUS, conforme previsto na Lei Federal nº 11.107/2005. O projeto foi apreciado em primeira votação.
A 38ª Reunião Ordinária reforçou o comprometimento do Legislativo Municipal com ações que promovem a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde.
