42ª sessão ordinária marca o encerramento dos trabalhos do Legislativo em 2025
A Câmara Municipal de Moreira Sales realizou, na noite desta segunda-feira, 22 de dezembro, a 42ª sessão ordinária, que marcou oficialmente o encerramento dos trabalhos legislativos do ano de 2025. A sessão contou com a apreciação de importantes projetos de lei, além de pronunciamentos dos parlamentares que aproveitaram a tribuna para se despedir do ano legislativo e desejar boas festas à população.
O principal destaque da noite foi o Projeto de Lei nº 357/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Público de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos por meio de Caçambas Estacionárias no município de Moreira Sales. A proposta, considerada relevante por tratar diretamente da organização da limpeza urbana e da destinação correta dos resíduos. O projeto define os valores a serem cobrados pelo serviço, sendo:
• R$ 98,00 para a coleta de galhadas e entulhos;
• R$ 300,00 para a coleta de móveis volumosos.
O mesmo estava em segunda votação.
Durante a análise do projeto, o vereador Beti Paulique solicitou pedido de vista, mecanismo regimental que permite ao parlamentar mais tempo para estudar a matéria e promover uma discussão mais aprofundada. Com o pedido de vista, o projeto foi retirado temporariamente da pauta e só poderá voltar a ser analisado e votado após o prazo regimental, ou seja, daqui a duas sessões ordinárias, o que ocorrerá apenas no início de 2026.
Além do projeto das caçambas, também foram apreciadas outras matérias importantes na sessão, todas de autoria do Poder Executivo, que autorizam o município a firmar Termos de Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com entidades que prestam relevantes serviços à comunidade:
- Projeto de Lei nº 354/2025, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a ONG Amigo Bicho de Moreira Sales;
- Projeto de Lei nº 355/2025, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Moreira Sales;
- Projeto de Lei nº 356/2025, que autoriza a celebração de Termo de Fomento com o Centro de Reintegração Cristo Te Ama – C.R.C.A.
Também constou na pauta o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria da Mesa Executiva, que revoga o parágrafo primeiro do artigo 5º da Lei nº 863/2024, promovendo ajustes na legislação vigente.
Ao final da sessão, alguns vereadores utilizaram a tribuna para fazer um balanço das atividades realizadas ao longo do ano, agradecer o trabalho conjunto entre parlamentares, servidores da Casa e a população, além de se despedirem dos trabalhos legislativos de 2025, desejando um Natal de paz e um Ano Novo repleto de saúde, prosperidade e realizações a todos os moradores de Moreira Sales.
Com a realização da 42ª sessão ordinária, a Câmara Municipal encerra oficialmente suas atividades legislativas em 2025, reforçando o compromisso com o diálogo, a responsabilidade e o desenvolvimento do município.
