7ª Reunião Ordinária com projetos importantes em pauta
A Câmara Municipal de Moreira Sales realizou, no dia 23 de março de 2026, a 7ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa nº 49, referente ao período 2025–2028. A sessão contou com a apresentação de matérias relevantes tanto no expediente quanto na Ordem do Dia, abordando temas de interesse da comunidade e dos servidores públicos municipais.
Durante o expediente, foi apresentada a Mensagem nº 002/2026, de autoria dos vereadores Gustavo Henrique da Silva Santos e Priscilla Lorejam Melo de Assis, encaminhando o Projeto de Lei nº 001/2026. A proposta tem como objetivo declarar de utilidade pública o Centro Espírita Eurípedes Barsanulfo, reconhecimento que pode contribuir para o fortalecimento das atividades sociais e comunitárias desenvolvidas pela entidade no município.
Na Ordem do Dia, dois importantes projetos foram discutidos e votados em primeira discussão. O primeiro deles foi o Projeto de Lei Complementar nº 099/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Executivo. A proposta contempla os profissionais abrangidos pelos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, incluindo também os servidores do magistério, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Também entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, que prevê a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal. Assim como o projeto do Executivo, a proposta busca garantir a recomposição salarial dos servidores da Casa de Leis.
A sessão reforça o compromisso do Legislativo de Moreira Sales com a valorização dos servidores públicos e o reconhecimento de instituições que desempenham papel importante na comunidade. Os projetos seguem agora os trâmites legais para continuidade de análise e votação nas próximas sessões.
