{"provider_url": "https://www.moreirasales.pr.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p>O Brasil \u00e9 uma na\u00e7\u00e3o constitu\u00edda por uma rep\u00fablica federativa baseada na reparti\u00e7\u00e3o de seus tr\u00eas Poderes, sendo as esferas Legislativa, Executiva e Judici\u00e1ria independentes e harm\u00f4nicas entre si. Cabe ao Legislativo, primeiro poder da Rep\u00fablica, o papel predominante de<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0</span><strong>cria\u00e7\u00e3o de leis</strong><span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0</span>e de <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o</strong><span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0</span>do Executivo.<br /><br />No \u00e2mbito municipal, a fun\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 exercida pela<span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0</span><strong>C\u00e2mara de Vereadores</strong>. Cabe aos parlamentares elaborar leis de forma abstrata, geral e impessoal; fiscalizar as a\u00e7\u00f5es da Prefeitura de modo a garantir a isen\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o dos gastos e demais atos p\u00fablicos; assessorar as demais esferas p\u00fablicas na busca pelo desenvolvimento do munic\u00edpio e administrar de maneira eficaz a gest\u00e3o do pr\u00f3prio Legislativo.<br /><br /><strong>C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES</strong><br /><br />Para representar sua vontade e soberania, o povo de Moreira Sales conta com a representa\u00e7\u00e3o de um grupo de<span class=\"Apple-converted-space\"> </span><strong>9 vereadores</strong><span class=\"Apple-converted-space\">\u00a0</span>democraticamente eleitos a cada quatro anos. Os parlamentares legislam propondo e/ou aprovando projetos de interesse da sociedade moreirasalense.<br /><br />Al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es fiscalizadoras, como a convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e a aprova\u00e7\u00e3o de requerimentos de pedidos de informa\u00e7\u00f5es, os vereadores exercem sua fun\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o e Propostas de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.moreirasales.pr.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL", "type": "rich"}