Câmara de Moreira Sales realiza 24ª sessão ordinária com debates sobre obras, serviços e novos projetos de lei
Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Moreira Sales realizou a 24ª sessão ordinária da Legislatura 2025-2028, com a apresentação de ofícios, requerimentos, indicações e a análise de importantes projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
Expediente da Sessão
Entre os assuntos apresentados, destaque para o Ofício nº 525/2025, encaminhado pelo Poder Executivo, com a Mensagem nº 416 referente ao Projeto de Lei nº 343/2025, que autoriza a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2024, objeto do Edital nº 326/2024. A proposta visa garantir a continuidade da prestação de serviços à população.
Na sequência, os vereadores apresentaram requerimentos de interesse coletivo. A vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti protocolou o Requerimento nº 021/2025, solicitando esclarecimentos sobre a paralisação da obra de asfalto da Estrada Santa Angelina, com informações sobre os motivos da interrupção, previsão de retomada e prazo para conclusão.
Já os vereadores Priscilla Lorejan Melo de Assis e Elias Néris da Rocha apresentaram o Requerimento nº 022/2025, questionando o Poder Executivo sobre o controle da jornada dos motoristas de ambulância, o pagamento de horas extras, a escala de trabalho em finais de semana e feriados, além da responsabilidade em casos de acidentes ou multas de trânsito. O objetivo é assegurar transparência nos atos públicos e evitar possíveis ações trabalhistas contra o Município.
Também foi apresentada a Indicação nº 155/2025, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, sugerindo ao Executivo a realização de cascalhamento na estrada do Taquari, no trecho que dá acesso às propriedades dos senhores Meron e Nevair. A medida busca melhorar o deslocamento de moradores e proprietários da região.
Ordem do Dia
Na pauta de votações, foram apreciados três projetos de grande relevância:
- Projeto de Lei nº 341/2025 (1ª votação) – De autoria do Poder Executivo, estabelece mecanismos para o incremento da cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município, fortalecendo a arrecadação e a gestão fiscal.
- Projeto de Lei Complementar nº 097/2025 (1ª votação) – Propõe a alteração do Anexo VIII da Lei Complementar nº 066/2024, reajustando o vencimento-base do cargo de Auditor Fiscal Tributário.
- Projeto de Lei Complementar nº 098/2025 (1ª votação) – Altera a redação do artigo 170 da Lei nº 272/2025, regulamentando a licença para atividade política de servidores públicos municipais, estabelecendo critérios para comprovação do registro de candidatura e devolução de valores em caso de não efetivação.
Participação Popular
A Câmara Municipal de Moreira Sales reforça a importância da participação da comunidade nas sessões ordinárias, que são abertas ao público e também transmitidas pelas redes sociais oficiais da instituição. O acompanhamento das atividades legislativas é essencial para fortalecer a transparência e a democracia no município.
