Câmara Municipal de Moreira Sales realiza sessão com apresentação de projetos, requerimentos e indicações voltadas à gestão pública e bem-estar da comunidade
Na sessão realizada nesta semana na Câmara Municipal de Moreira Sales, diversos assuntos relevantes para o desenvolvimento do município foram apresentados e discutidos pelos vereadores. Entre eles, destacam-se propostas ligadas ao saneamento básico, gestão de precatórios, ações de transparência, infraestrutura urbana e melhorias em equipamentos públicos, além da apreciação de projetos em votação na Ordem do Dia.
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Plano Municipal de Saneamento Básico é encaminhado ao Legislativo
Por meio do Ofício nº 734/2025, o Poder Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 351 e a Mensagem nº 424, ambos datados de 10 de novembro de 2025, que tratam da aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Moreira Sales. O documento estabelece diretrizes e metas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem pluvial. O objetivo é garantir organização, planejamento e melhoria dos serviços essenciais à saúde e qualidade de vida da população.
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Ministério Público de Contas emite Recomendação sobre gestão de precatórios
Foi registrada na sessão a Recomendação Administrativa nº 002/2025, emitida pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. A orientação, direcionada ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara e ao Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, trata de medidas a serem adotadas na gestão de precatórios judiciais dos quais o município é devedor. A recomendação reforça a importância do cumprimento responsável das obrigações legais e financeiras, assegurando transparência e controle na administração pública.
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Requerimento solicita informações sobre ações do Dia das Crianças
A vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti apresentou o Requerimento nº 034/2025, solicitando ao Poder Executivo informações referentes às festividades promovidas pelo município em comemoração ao Dia das Crianças, no mês de outubro. O documento pede detalhamento sobre:
1. Quais eventos, atividades e ações foram realizadas pela Administração;
2. Quais os valores investidos em cada ação.
Segundo a vereadora, a solicitação visa garantir transparência nos gastos públicos e manter a população informada sobre os investimentos realizados.
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Indicações solicitam melhorias no Distrito de Paraná do Oeste e na sinalização viária
Foram apresentadas três indicações voltadas à segurança e bem-estar da comunidade:
• Indicação nº 188/2025, de autoria do vereador Elias Neris da Rocha: solicita manutenção na iluminação pública do Distrito de Paraná do Oeste, especialmente na Rua São Paulo, onde há pontos escuros que comprometem a segurança dos moradores.
• Indicação nº 189/2025, também do vereador Elias Neris: pede a designação de um funcionário permanente para o cemitério do Distrito, assegurando limpeza, cuidado e manutenção contínua do espaço.
• Indicação nº 190/2025, da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti: solicita a pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) em Moreira Sales, Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A medida busca melhorar a visibilidade e prevenir acidentes, especialmente no período noturno.
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Ordem do Dia
Dois projetos de lei foram deliberados pelos vereadores:
7. Projeto de Lei nº 350/2025 – de autoria do Poder Executivo – Institui o Vale Natalino no âmbito do Município de Moreira Sales e dá outras providências. (Aprovado em 1ª votação)
8. Projeto de Lei nº 344/2025 – também do Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no município. (Aprovado em 2ª votação)
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A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com a fiscalização, a proposição de melhorias e o apoio à implementação de políticas públicas que visem o desenvolvimento social, administrativo e estrutural de Moreira Sales.
