Câmara Municipal realiza 23ª Sessão Ordinária com pautas importantes para Moreira Sales
Na noite desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Moreira Sales realizou a 23ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, debatendo e apresentando projetos e indicações que impactam diretamente a vida da população.
📌 Entre os destaques da pauta:
- Projetos de Lei enviados pelo Executivo, tratando de temas como cobrança extrajudicial da dívida ativa, isenção de tributos para aposentados e pensionistas, reajuste salarial para Auditor Fiscal Tributário e regulamentação da licença para atividade política de servidores.
- Moção de Aplausos à Escola Municipal São José, premiada como uma das 3 melhores do Paraná no Programa Aprender Valor, do Banco Central.
- Indicações para o alargamento da ponte de acesso ao Jardim Bela Vista, reativação das câmeras de monitoramento em Moreira Sales, Vila Gianelo e Paraná do Oeste, e a retomada do tradicional Desfile Cívico de 7 de Setembro.
👥 A participação da comunidade é fundamental! Comparecer às sessões é uma forma de acompanhar de perto as decisões e ações que ajudam a construir o futuro da nossa cidade.
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Pauta completa:
1) Oficio nº 515/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 412 com Projeto de Lei nº 341, que Estabelece os mecanismos para o incremento da cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município de Moreira Sales e dá outras providências.
2) Oficio nº 516/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 413 com Projeto de Lei nº 342, que dispõe sobre Alteração da redação do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 580, de 10 de outubro de 2013, que disciplina a isenção de tributos municipais para aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
3) Oficio nº517/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 414 com Projeto de Lei Complementar nº 097, que Altera o Anexo VIII da Lei Complementar nº 066, de 20 de março de 2024, para reajustar o vencimento-base do cargo de Auditor Fiscal Tributário, e dá outras providências.
4) Oficio nº518/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem de nº 415 com Projeto de Lei Complementar nº 098, que Altera a redação do art. 170 da Lei nº 272, de 12 de dezembro de 2025, para fins de regulamentar a licença para atividade política de servidores públicos municipais de Moreira Sales, a comprovação do registro de candidatura e a restituição de valores em caso de não efetivação da candidatura, e dá outras providências.
5) Requerimento nº 020 de autoria de todos os vereadores, que seja inserida na ata dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, MOÇÃO DE APLAUSOS, às Professoras da Escola Municipal São José, Professora: Alessandra Sanches e Adriana Morabito Leite e a Diretora: Irene Viotto e a Diretora interina: Sueli Morabito Leite Lessa. Que foram destaque nacional ao participar entre escolas de todo o Brasil do Programa APRENDER VALOR, promovido pelo Branco Central Brasileiro, programa que visa ser trabalhado na grade pedagógica com os alunos o fortalecimento da Educação Financeira e desenvolvimento de competências fundamentais para formação do cidadão. A Escola São José foi premiada como umas das 3 melhores do Paraná, colocando Moreira Sales como espelho e referência de escola pública de qualidade e inovação Pedagógica.
6) Indicação nº146/2025, de autoria dos vereadores Roberto Carlos Paulique e Ewerton Batista Adão e Roberto Carlos Paulique; que o Senhor Prefeito Municipal providencie, na medida do possível, o alargamento da ponte que dá acesso ao Jardim Bela Vista, tendo em vista que a atual estrutura tem dificultado a passagem de equipamentos agrícolas essenciais para as atividades de plantio e colheita. A indicação se faz necessária, pois a referida limitação tem gerado transtornos significativos aos agricultores que trafegam pela localidade, o alargamento da ponte permitirá maior segurança e fluidez no transporte de máquinas e insumos agrícolas, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura no município.
7) Indicação nº153/2025, de autoria dos vereadores Ewerton Batista Adão e Roberto Carlos Paulique; que o Executivo reative as câmeras de monitoramento do Município “Moreira Sales, Vila Gianelo e Paraná do Oeste”. Considerando a importância da segurança pública e a necessidade de inibir práticas ilícitas, a presente indicação visa contribuir para o aumento da segurança de moradores e comerciantes, facilitando a atuação das forças policiais e auxiliando na prevenção e investigação de delitos, promovendo maior sensação de segurança à população.
8) Indicação nº154/2025, de autoria do vereador Gustavo H. da Silva Santos; que Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de retomar o tradicional Desfile Cívico de 7 de Setembro na avenida principal da cidade.A presente indicação tem por objetivo resgatar essa tradição e patriotismo, proporcionado momento de grande valorização da data que marca a Independência do Brasil. Sugere-se, ainda, que seja considerada a viabilidade em de um local alternativo e coberto, como o Ginásio de Esportes, para garantir a realização da programação em caso de mau tempo.
