Câmara Municipal realiza 40ª Reunião Ordinária com análise de projetos e indicações
A Câmara Municipal de Moreira Sales realizou, nesta segunda-feira (08), a 40ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025-2028. A Sessão nº 40/25 contou com a leitura de diversos ofícios, mensagens do Executivo e propostas apresentadas pelos vereadores, além de importantes projetos apreciados em votação.
Expediente
Durante o Expediente, foram apresentados três ofícios do Poder Executivo encaminhando projetos de lei que autorizam o Município a celebrar Termos de Fomento com entidades do terceiro setor, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014:
- Projeto de Lei nº 354/2025 – Autorização para celebração de Termo de Fomento com a ONG Amigo Bicho de Moreira Sales, destinado ao desenvolvimento de ações voltadas à proteção e bem-estar animal.
- Projeto de Lei nº 355/2025 – Autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Moreira Sales, visando o fortalecimento das atividades voltadas ao atendimento especializado de pessoas com deficiência.
- Projeto de Lei nº 356/2025 – Autorização para celebração de Termo de Fomento com o Centro de Reintegração Cristo Te Ama (C.R.C.A.), instituição que desenvolve ações sociais e de apoio comunitário.
Ainda no Expediente, foi lida a Mensagem nº 008/2025, de autoria da Mesa Executiva, encaminhando o Projeto de Lei nº 003/2025, que revoga o parágrafo primeiro do artigo 5º da Lei nº 863/2024.
Também foram apresentadas três indicações do vereador Reinaldo Pedroso:
- Indicação nº 203/2025 – Solicita a aquisição ou conserto do bebedouro da Unidade de Saúde do Distrito de Paraná do Oeste, devido ao equipamento danificado que vem causando transtornos a funcionários e pacientes.
- Indicação nº 204/2025 – Requer a realização de patrolamento na Estrada do Taquari, com adequação utilizando rolo compactador, visando melhorar a trafegabilidade e o escoamento da produção agrícola no fim de ano.
- Indicação nº 205/2025 – Sugere operação tapa-buracos nas ruas Curitiba e Santos Dumont, no Distrito de Paraná do Oeste, para garantir mais segurança aos motoristas e evitar futuros acidentes.
Ordem do Dia
Foram apreciados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 353/2025 – Autoriza o Executivo a prorrogar os Processos Seletivos Simplificados nº 001/2025 e nº 002/2025. O projeto foi aprovado em segunda votação.
- Projeto de Lei nº 347/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029, apresentando diretrizes e metas para o desenvolvimento municipal. O texto passou pela primeira votação.
- Projeto de Lei nº 348/2025 – Estabelece as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO), definindo prioridades e orientações para o planejamento financeiro do município. Aprovado em primeira votação.
- Projeto de Lei nº 349/2025 – Estima a receita e fixa a despesa para o Orçamento Municipal de 2026, contendo a previsão financeira e distribuição dos recursos públicos. Também aprovado em primeira votação.
