Câmara realiza 02ª Sessão Ordinária com pautas voltadas à habitação, saúde, fiscalização e valorização do servidor

Durante o Expediente, foram apresentados importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 361/2026, por meio do Ofício nº 033/2026, e o Projeto de Lei nº 362/2026, via Ofício nº 034/2026, ambos autorizando o Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais para a construção de unidades habitacionais vinculadas a programas de interesse social. As propostas visam incentivar a ampliação do acesso à moradia no município.

Na área da saúde, foi apresentado o Requerimento nº 002/2026, de autoria dos vereadores Priscilla Lorejam Melo de Assis, Elias Néris da Rocha, Josinete Bernardes dos Santos, Gustavo Henrique da Silva Santos, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Ewerton Batista Adão e Letícia Mario Rosa. O documento solicita informações detalhadas sobre os atendimentos realizados pela Clínica AME no ano de 2025, que possui convênio com o município para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Entre os questionamentos estão o número de crianças atendidas, tipos de terapias oferecidas, carga horária semanal, existência de fila de espera e critérios de inclusão, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo.

Também com foco na fiscalização dos recursos públicos, foi apresentado o Requerimento nº 003/2026, de autoria dos vereadores Priscilla Lorejam Melo de Assis, Gustavo Henrique da Silva Santos, Elias Néris da Rocha, Gabrielle Akemi de Matos Berti e Letícia Mario Rosa. O pedido requer informações sobre os gastos realizados nas festividades natalinas de 2025, tanto na sede do município quanto no Distrito de Paraná do Oeste, incluindo despesas com decoração, iluminação, contratação do Papai Noel, shows, estrutura de palco, som, iluminação e valores recebidos da Secretaria de Estado do Turismo (SETU).

No campo das indicações, os vereadores Ewerton Batista Adão e Gustavo Henrique da Silva Santos apresentaram a Indicação nº 006/2026, sugerindo que o Executivo estude a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais com ganho real, além da recomposição inflacionária, como forma de valorização do funcionalismo público.

Já a vereadora Priscilla Lorejam Melo de Assis apresentou a Indicação nº 007/2026, solicitando a avaliação da possibilidade de construção de uma quadra de vôlei de areia no Jardim Novo Horizonte, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover lazer e hábitos saudáveis à comunidade local.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e apreciados três projetos de lei. O

Projeto de Lei nº 358/2026 trata da concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para arrecadação extrajudicial. O Projeto de Lei nº 359/2026 altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003. Já o Projeto de Lei nº 360/2026 autoriza o Município de Moreira Sales a celebrar convênio com a COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata, fortalecendo parcerias institucionais.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo Municipal com a fiscalização, o desenvolvimento social, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a busca por melhorias na qualidade de vida da população de Moreira Sales.