Confira a pauta completa da 3ª sessão ordinária do ano
01) Edital de chamamento para audiência pública nº 081/2020, o Poder Executivo torna público que fará realizar no dia 25 de fevereiro 2022, com inicio as 14h00min, no recinto da câmara municipal, a audiência pública para apresentar os relatórios de avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao período do 3º quadrimestre de 2021.
02) Indicação nº 016/2022, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, solicitando do Poder Executivo; Que seja estudada a possibilidade dentro da legalidade de se instituir vale alimentação no salários dos servidores públicos municipais através de lei própria ou alteração do estatuto do servidores. A presente indicação visa dar maior suporte aos servidores, dando um incentivo para que os mesmos possam custear com despesas referentes a alimentação.
03) Indicação nº 017/2022, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso e Letícia Mário Rosa, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a construção de uma garagem no Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo para guardar os veículos públicos que prestam serviço público para município. Dar um local adequado para guardar os veículos do Município, assim como já existe o pátio na sede do Município.
04) Indicação nº 018/2022, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso e Ewerton Batista Adão, solicitando do Poder Executivo; Que seja disponibilizado um dentista para realizar atendimento no Distrito de Paraná do Oeste e patrimônio de Vila Gianelo. A presente indicação visa facilitar o atendimento da população no próprio distrito, evitando deslocamento de veículos até a sede do Município para levar os pacientes para serem atendidos.
05) Indicação nº 020/2022, de autoria do vereador Rafael Maestá Bezerra, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a reforma da academia da saúde localizada no bairro São Luiz, próximo ao CMEI Olívio Adamo, e colocação de lixeiras nesta academia e em todas as outras academias da saúde. A presente indicação se faz necessário tendo em vista as más condições do quiosque bem como da sala pertencente ao local, já a colocação de lixeiras se faz necessário por não ter lixeiras nas academias da saúde.
06) Indicação nº 021/2022, de autoria do vereador Tiago Albano Melo, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a colocação de mais luminárias/refletores no parque infantil da igreja matriz. Melhorar a iluminação do parquinho tendo em vista que o local fica escuro, necessitando de mais luminárias.
07) Indicação nº 022/2022, de autoria do vereador Tiago Albano Melo, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a colocação de redutores de velocidade e sinalização de transito no bairro Novo Horizonte III. Melhorar a sinalização de transito no local, e impedir que veículos transitem em alta velocidade no local.
08) Indicação nº 023/2022, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a colocação de redutores de velocidade no cruzamento da Avenida Belém nos seguintes trechos: Cruzamento com a Rua Maria Ferreira da cruz; Cruzamento com a Rua Alípio Abraão; Cruzamento com a Rua Lídia Sá Teles; Nas proximidades do clube dos 30. Que seja providenciada a colocação de redutores de velocidade nos demais pontos necessários da mesma avenida. A colocação de redutor de velocidade (lombada) visa proporcionar uma melhor segurança aos pedestres e alunos que utilizam a via, bem como evitar acidentes devido ao alto fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade no referido local.
09) Indicação nº 024/2022, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, solicitando do Poder Executivo; Que seja estudada a possibilidade de nos próximos anos se fazer um planejamento e abertura de procedimento licitatório para ser concluída a compra e a distribuição antes do inicio das aulas. Impedir que os pais fizessem aquisição de materiais escolares tendo em vista que o executivo já irá distribuir os materiais, fazendo com que seja adquirido somente o material que não integre o kit escolar.
10) Indicação nº 025/2022, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, solicitando do Poder Executivo; Considerando a Lei Estadual nº 14.584/2004 e a Resolução nº 777/2013 que trata de recursos financeiros com a finalidade de manutenção do transporte escolar dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino; Considerando a Lei nº 11.721/1997 alterada pela Lei nº 17.568/2013, normatizada com a Resolução nº 777/2013 que também trata do transporte de alunos da rede pública; Que seja verificada a possibilidade do Chefe do Executivo Municipal, de acordo com as leis acima mencionadas, disponibilizar o transporte de alunos que residam a uma distância igual ou superior a 2.000 metros das escolas em que estejam matriculados. Por fim, que se realize a confirmação das distâncias dos bairros da cidade até as escolas, por exemplo: Bairro Santa Luzia, Vila São Luiz, Vila Belém, Vila São José, Novorizonte I, II e III, Jardim Por do Sol, Jardim Bela Vista, entre outros bairros, bem como verificar a possibilidade de se implantar o transporte para os alunos da rede municipal de ensino. Disponibilizar o transporte de alunos não apenas dos bairros rurais, mais também dos alunos que residam dentro da área urbana do município cuja residência fique a uma distância igual ou superior a 2.000 metros, haja vista que alguns alunos residem em bairros em que a distância da escola em que estão matriculados até superam a distância mencionada na lei. Sendo assim que se estude a possibilidade de realizar o transporte de alunos.
11) Indicação nº 026/2022, de autoria da vereadora Sueli Ap. M L. Lessa, solicitando do Poder Executivo; Que seja contrato um médico geriatra para que preste atendimento no Posto de Saúde. Dar ainda mais suporte e atendimento nas unidades de saúde do município.