Confira a pauta completa da 5ª sessão ordinária do ano

01) Ofício nº 079/2022 de autoria do Poder Executivo, enviando mensagem nº277/22 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 054/2022 – que dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos básicos dos Servidores Públicos Municipais do poder Executivo, abrangidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos, em conformidade com a Lei 273, de 12 de dezembro de 2005, e pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, em conformidade com a Lei 405, de 02 de fevereiro de 2009, a partir do dia 1 de janeiro de 2021; e dá outras providências.

02) Mensagem nº 004/2022 de autoria da Mesa Executiva, referente ao projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – Autoriza revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales e agentes políticos, e dá outras providências.

03) Indicação nº 034/2022, de autoria dos vereadores Luiz Posso Moreno e Letícia Mário Rosa, solicitando do Poder Executivo; Que seja providenciada a contratação de um médico cardiologista para que preste atendimento aos pacientes no Município, evitando que pacientes tenham quem se deslocar até arapongas ou outras cidades para serem atendidos.Garantir atendimento especializado por profissional dentro da unidade de saúde do Município, caso não seja possível, que o cardiologista contratado possa atender em sistema de urgência e de 1 (uma) a 2 (duas) vezes por semana na cidade mais próxima como por exemplo em Goioerê, evitando deslocamento de grandes distâncias dos pacientes que necessitam deste atendimento, beneficiando a população em geral.

04) Indicação nº 035/2022, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mário Rosa, solicitando do Poder Executivo; Que seja estudado a possibilidade de aumentar o valor do plantão repassado aos técnicos de enfermagem e enfermeiros do município. A presente indicação tem como objetivo reparar o valor dos plantões de técnicos de enfermagem e enfermeiros, que se encontram defasados.

05) Indicação nº 036/2022, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno e Letícia Mário Rosa , solicitando do Poder Executivo; Que o município tome as providências cabíveis junto à empresa Telepar, sobre a lâmpada de alerta da torre, que se encontra desligada ou queimada. A presente indicação tem como objetivo solicitar que o município cobre as medidas cabíveis juntamente com a empresa Telepar, sobre o reparo ou troca da lâmpada vermelha de alerta da torre, que se encontra desligada ou queimada. A qual sua função se faz extremamente necessária.

06) Indicação nº 037/2022, de autoria da vereadora Sueli A. M. Leite Lessa, solicitando do Poder Executivo; Que o prefeito municipal interceda junto a associação comercial do município no sentido de que disponibilize vagas de emprego para os portadores de alguma necessidade especial, especialmente para dar oportunidade de inclusão destes no mercado de trabalho. Dar oportunidade para inserir portadores de necessidade especial no mercado de trabalho no âmbito municipal.

07) Indicação nº 038/2022, de autoria do vereador Tiago Albano Melo, solicitando do Poder Executivo; Que o município estude a possibilidade de atualizar também o percentual da bolsa concedida aos estagiários. A indicação visa que o executivo municipal também conceda a recomposição que está sendo dada aos servidores públicos, que não atingirá diretamente os estagiários.

ORDEM DO DIA:

01) - Projeto de Lei nº 243/2022 – Dispõe sobra a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências.

(Segunda Discussão e votação).

02) - Projeto de Lei Complementar nº 053/2022 – Altera a Lei complementar nº 007, de 13 de julho de 2013, e dá outras providências.

(Segunda Discussão e votação).