Confira como foi a 20ª sessão ordinária de 2023
EXPEDIENTE:
01) Ofício nº938/2023 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 323/2023 sobre Projeto de Lei nº 281/2023- que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme disposto na Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009, na portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
02) Requerimento nº 022/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique, Ewerton Batista Adão, Reinaldo Pedroso e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que sejam apresentadas informações e enviados documentos detalhados referentes à prestação de contas da Expo Sales 2023: Produtores envolvidos: Destacando quais as atividades e responsabilidades de cada uma das empresas citadas; Contratos e Processos Licitatórios: Shows, estacionamento, praça de alimentação, camarotes, parque de diversões, banheiros químicos, palcos, rodeio e arquibancada, e demais despesas relacionadas na prestação de contas; Relação de patrocinadores e valores recebidos; Total gasto com a festa detalhando as despesas. As informações são necessárias para fins de conhecimentos dos vereadores, bem como para fiscalizar atos e gastos públicos. Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis.
03) Indicação nº 137/2023, de autoria dos vereadores Reinaldo Pedroso, Rafael Maestá Bezerra, Ewerton Batista Adão e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que Solicitamos que o Executivo dentro das possibilidades possa desenvolver e executar um projeto para construção de 15 casas populares para o Distrito de Paraná D’Oeste e 05 casas populares para o Patrimônio de Vila Gianelo. A presente indicação é de extrema importância para melhorias no desenvolvimento do Distrito e do Referido Patrimônio, beneficiando e realizando o sonho da casa própria de muitas pessoas.
04) Indicação nº 138/2023, de autoria dos vereadores Rafael Maestá Bezerra, Roberto Carlos Paulique e Sueli Ap. M. Leite Lessa, Que o Executivo dentro das possibilidades possa realizar a construção de banheiros e o fechamento das laterais e fundos da quadra de esportes do Patrimônio Vila Gianelo. A presente indicação se faz de extrema necessidade já que referida quadra é aberta e não possui até o momento banheiros, necessitando de referidas adequações.
05) Indicação nº 139/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Que o Município viabilize 02 (dois) veículos do departamento de saúde para se deslocar até a cidade de Campo Mourão, um no período da manhã e outro no período da tarde. Observação: Existem pacientes que no período da manhã já estão liberados de seus tratamentos ou consultas podendo retornar ao Município, mas estes muitas vezes aguardam outros pacientes realizarem tratamento que levam um período de todo um dia sendo liberados somente à tarde. A solicitação refere-se ao desenvolvimento de ações aos pacientes que recebem atendimento nos hospitais de Campo Mourão. Os pacientes fazem tratamentos muito diferenciados, ou seja, o tempo de saída de Moreira Sales e o tempo de espera para retorno é muito grande, causando nos pacientes muito desconfortos e sofrimento, e dessa forma vê-se a necessidade de solicitação ou de adequação do transporte. Dessa forma formalizo o pedido para que a prefeitura mediante os recursos disponíveis possa viabilizar duas conduções para os pacientes, as duas conduções teriam horários diferenciados de saída e chegada para que os pacientes adequassem às suas necessidades. Uma poderia voltar mais cedo e a outra no fim da tarde ou á noite de acordo com a demanda de pacientes e tipo de tratamentos.
06) Indicação nº 140/2023, de autoria dos vereadores João Luiz Posso Moreno, Letícia Mario Rosa, Luiz Reinaldo Martins e Magali de Matos Berti, Que o Executivo possa solucionar o problema da falta de medicamentos básicos na farmácia do posto de saúde para distribuição gratuita. A solicitação refere-se à falta de medicamentos básicos na farmácia do posto de saúde, temos recebido várias reclamações referentes a esse problema que necessita de solução com urgência.
07) Indicação nº 141/2023, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo dentro da legalidade e disponibilidade, possa para o próximo ano, além do material escolar, fornecer também material de inverno (agasalho, blusa, Calça, etc). O pedido se justifica pelo fato de início de ano os alunos terem apenas os uniformes de verão, então, o executivo poderia se programar para fornecer de ambas as estações, o que melhoraria ainda mais a programação financeira dos pais.
08) Indicação nº 142/2023, de autoria dos vereadores Magali de Matos Berti, Letícia Mario Rosa e Luiz Reinaldo Martins, Que o Executivo possa instalar bancos e lixeiras nas entradas do Cemitério Municipal, e fazer a correção e plantio do gramado. A indicação é necessária para melhorias e adequações no Cemitério municipal, dando mais conforto aos visitantes, mais pontos de descarte adequado de lixo, e melhorias no paisagismo.
09) Indicação nº 143/2023, de autoria do vereador João Luiz Posso Moreno, Que o Executivo possa realizar a instalação de câmeras de vigilância em todas as salas de aula, pátios e áreas externas das Creches e Cmeis Municipais. A indicação se faz de extrema necessidade para garantir um monitoramento e melhorar a segurança dos alunos das referidas instituições, deixando os pais mais tranqüilos em relação à segurança de seus filhos.
ORDEM DO DIA:
01) Projeto de Lei nº 280/2023- que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2023.
(segunda votação)