Confira como foi a 37ª sessão ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Moreira Sales realizou, nesta segunda-feira (17), a 37ª Reunião Ordinária da Legislatura 2025-2028. A sessão, de número 37/25, contou com a apresentação de expedientes, leitura de indicações dos vereadores e análise de projetos relevantes para o município.
Expediente
1) Convite para Audiência Pública – Plano Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação encaminhou convite para a Audiência Pública de Avaliação do Plano Municipal de Educação. O encontro será realizado no dia 19 de novembro, às 13h30, no Centro de Eventos Professora Fátima Ozanam, aberto à participação da comunidade.
2) Ofício nº 750/2025 – Ratificação de Protocolo de Intenções
O Poder Executivo enviou o Ofício nº 750/2025, acompanhado do Projeto de Lei nº 352 e da Mensagem nº 425, ambos datados de 13 de novembro de 2025. O documento trata da ratificação do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios consorciados, para adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS conforme a Lei Federal nº 11.107/2005. A proposta objetiva fortalecer ações relacionadas à assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
3) Indicação nº 191/2025 – Melhoria na entrada da estrada principal da Vila Gianelo
Os vereadores Gustavo Henrique da Silva Santos e Roberto Carlos Paulique solicitaram a correção e o nivelamento da via de acesso à estrada principal da Vila Gianelo. A medida visa melhorar as condições de tráfego, especialmente em dias de chuva, beneficiando moradores, produtores rurais e o escoamento da produção local.
4) Indicação nº 192/2025 – Retomada do Programa “Férias em Ação”
Os vereadores Gustavo Henrique da Silva Santos e Priscilla Lorejam Melo de Assis apresentaram indicação para que o Executivo estude a retomada do Programa “Férias em Ação”, que já foi desenvolvido no município e obteve resultados positivos. O programa envolve várias secretarias municipais e oferece atividades de lazer, cultura, esporte e alimentação para crianças durante o período de férias escolares, auxiliando também famílias que precisam conciliar trabalho e cuidado dos filhos.
5) Indicação nº 193/2025 – Coleta de lixo na localidade da Serraria
A vereadora Josinete Bernardes dos Santos solicitou que o Executivo providencie a coleta regular de lixo na localidade da Serraria, antiga Reciclagem, incluindo as residências existentes no local. A indicação busca melhorar as condições de limpeza, saúde pública e qualidade de vida dos moradores.
Ordem do Dia
6) Projeto de Lei nº 350/2025 – Vale Natalino (2ª votação)
Foi realizada a segunda votação do projeto que institui o Vale Natalino no âmbito municipal. A proposição visa conceder benefício especial de fim de ano a servidores, famílias ou públicos específicos definidos pelo Executivo, promovendo apoio social no período natalino.
7) Projeto de Lei nº 351/2025 – Plano Municipal de Saneamento Básico (1ª votação)
Entrou em primeira votação o projeto que aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Moreira Sales. O plano é essencial para orientar políticas e investimentos em abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
A sessão seguiu com debates e encaminhamentos das propostas apresentadas, reforçando o compromisso do Legislativo com as demandas da população e o desenvolvimento do município.
