Confira como foi a 9ª sessão ordinária de 2025
ROTEIRO DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025
EXPEDIENTE:
01) Oficio nº 198/2025 de autoria do poder executivo, o Projeto de Lei nº 337 e mensagem de nº 397, ambos datados de 07 de Abril de 2025. Dá publicidade aos termos da Regularização fundiária que com base no provimento conjunto nº 02/2020 do tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Moreira Sales – PR, nos termos do Programa” Moradia legal”.
02) Mensagem nº 003/2025 de autoria da mesa executiva Projeto de Lei Complementar nº001/2025: que autoriza a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Moreira Sales e da outras providencias.
03) Indicação nº 082/2025, de autoria do vereador: Ewerton Batista Adão; que o Executivo realize parceria com o Governo do Estado e viabilize a possibilidade de fazer parte do programa “Bons Olhos Paraná” lançado pela secretaria de Estado do Desenvolvimento Social. A presente indicação visa que o município possa fazer parte desse programa que tem por foco realizar triagens, que inclui consultas oftalmológicas, exames especializados e a distribuição gratuita de óculos quando houver a identificação da necessidade por meio de diagnóstico médico. Os atendimentos acontecerão de forma itinerante, por meio de consultórios especializados instalados em uma carreta e um ônibus que vão percorrer o Paraná entre abril e julho nesta etapa do programa.
04) Indicação nº 083/2025, de autoria da vereadora: Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo através do departamento responsável realize reparos e manutenção nas estradas da Água do Barulho e Tropical e passe rolo compactador. A presente indicação se faz necessária para adequar irregularidades na estrada e proporcionar aos moradores e pessoas que transitam por está localidade maior segurança.
05) Indicação nº 086/2025, de autoria do vereador: Ewerton Batista Adão; que o Executivo estude a possibilidade de implantar o Cartão “Kit Escolar” para rede municipal de Ensino. A presente indicação visa facilitar o acesso dos estudantes da rede municipal de ensino ao material escolar e o uniforme, possibilitando a autonomia de escolher itens que realmente são necessários e de gosto da criança, priorizando o comercio local. A implantação do cartão “Kit Escolar” já esta sendo realizada em alguns municípios da região. Segue em anexo Lei que instituiu o programa na cidade de Goioerê.
06) Indicação nº087/2025, de autoria da vereadora; Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo realize a aquisição de aparelhos Concentradores de Oxigênio “portátil” para atendimento de pacientes com dificuldades respiratórias. A presente indicação visa que o Departamento de Saúde conte com mais esse auxilio aos munícipes, a fim de proporcionar a pacientes com problemas respiratórios, o suporte de um concentrador portátil de oxigênio, trazendo a quem utiliza maior mobilidade e independência.
07) Indicação nº088/2025, de autoria da vereadora; Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo avalie a possibilidade de aquisição de um aparelho de eletrocardiograma para ser utilizado na UBS do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para equipar a Unidade de Saúde do distrito, trazendo benefícios ao atendimento primário e encaminhamentos para serviço especializado, diminuindo complicações futuras de condições ligadas ao coração.
08) Indicação nº089/2025, de autoria da vereadora; Gabrielle Akemi de Matos Berti; Que o Executivo avalie a possibilidade de designar um guarda para assegurar a proteção e o respeito no Cemitério Municipal. A presente indicação é necessária para garantir a segurança e a proteção de túmulos, jazigos e demais estruturas que fazem parte do patrimônio publico e familiar, evitando todo e qualquer tipo de vandalismo e desrespeito dentro do Cemitério.
09) Indicação nº 091/2025, de autoria das vereadoras: Josinete Bernardes dos Santos e Letícia Mario Rosa: que o Executivo estude a possibilidade de realizar a adequação da sinalização com vagas de estacionamento exclusivo para Motos, Bis e Bicicletas Elétricas. A presente indicação visa adequar vagas de estacionamento com destinação a Motos, Bicicletas eletrônicas e Bis, trazendo maior organização e segurança para quem utiliza as vagas, visto que tem se percebido um expressivo aumento desses meios de transporte em nossa cidade.
10) Indicação nº 092/2025, de autoria das vereadoras: Roberto Carlos Paulique; Que o Executivo possa desenvolver e executar um Plano Municipal de arborização urbana para o Município. A indicação se faz necessário para que o Município tenha um planejamento e disciplina municipal para execução da política de plantio, manejo, preservação e expansão urbana de espaços públicos no Município.