Confira os assuntos tratados na 15ª Sessão Ordinária de 2025

ROTEIRO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA  02 DE JUNHO DE 2025

LEGISLATURA 2025-2028   SESSÃO Nº15/25

EXPEDIENTE:

1)       Requerimento nº 011 de autoria de todos os vereadores, uma MOÇÃO HIPOTECANDO APOIO, integral e irrestrito a APAE de Moreira Sales e à Federação das Apaes do Estado do Paraná (Feapaes-PR) “frente” à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Tal ação representa uma grave ameaça direta ao direito das pessoas com deficiência de acessar uma educação especializada, pública, gratuita e de qualidade.

2)        Indicação nº123/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo avalie a possibilidade de incluir mais um médico para o atendimento na UBS do Bairro São Luiz. A indicação se faz necessária pela crescente demanda na busca de atendimento na UBS, tendo em vista que são atendidos também pacientes da Vila Belém.

3)        Indicação nº124/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo avalie a possibilidade de realizar recape asfáltico nas ruas do conjunto Por do Sol. A indicação se faz necessária para atender aos moradores que vem sofrendo com os danos no asfalto existente, melhorando assim a trafegabilidade de motoristas que circulam ou residem nessa localidade.

4)        Indicação nº125/2025, de autoria do vereador, Roberto Carlos Paulique; que o Executivo Solicite intervenção junto aos órgãos competente do Estado, para que seja instalado um redutor de velocidade na PR180 (trevo) que dá acesso a Mariluz/ Goioerê, devido à alta incidência de acidentes graves e óbitos nesse local. A indicação se faz necessária, pois esse local apresenta um histórico de acidentes, muito deles com conseqüências fatais. A instalação de um redutor de velocidade seria uma medida eficaz para reduzir a velocidade dos veículos e consequentemente minimizarem os riscos de acidentes.

5)       Indicação nº126/2025, de autoria dos vereadores, Elias Néris da Rocha e Letícia Mario Rosa; que o Executivo avalie a possibilidade de manter um veículo permanente no pronto atendimento do Distrito de Paraná do Oeste, para que sejam realizados os atendimentos programa Saúde da Família e procedimentos a pacientes que não conseguem se deslocar até a unidade de saúde. A indicação se faz necessária para tornar as visitas da Dra que atendente no Distrito para que tenha meio de locomoção disponível para atendimentos domiciliares e também para equipe de enfermagem realizar procedimentos necessários a pacientes que não consigam se deslocar até a Unidade de Saúde.

6)       Indicação nº127/2025, de autoria do vereador, Elias Néris da Rocha; que o Executivo através do órgão responsável realize topografia na quadra “59” no Distrito de Paraná do Oeste, para que os proprietários possam realizar o fechamento dos lotes. A indicação se faz necessária para que os proprietários dos terrenos dessa quadra consigam regularizar o fechamento dos lotes.

7)       Indicação nº128/2025, de autoria do vereador, Reinaldo Pedroso que o Executivo possa revitalizar a identificação de Vias Públicas (Nomes de rua) que estão inseridos nos postes e em placas no Distrito de Paraná do Oeste e em Moreira Sales. A indicação se faz necessária para realizar pintura nos postes que estão desgastados e concerto de placas danificadas, tornando assim mais clara à identificação de ruas, facilitando a localização para moradores, visitantes e serviços de emergência, tornando o Distrito e a Cidade território organizado.

Ordem do Dia

01) Projeto de Lei complementar nº 090/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Código de Ambiental Municipal, objeto da Lei Municipal nº 400, de 26 de dezembro  e dá outras providências.

( 2º votação)

02) Projeto de Lei complementar nº 091/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a revisão do Plano viário do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 401, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

 ( 2º votação)

03) Projeto de Lei complementar nº 093/2025 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a revisão do Perímetro Urbano do código de Parcelamento, uso de ocupação de Solo do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº403, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.  ( 2º votação)