Confira os temas e assuntos abordados na 12ª sessão ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Moreira Sales realizou, na noite da última segunda-feira, 04 de maio de 2026, a 12ª Reunião Ordinária da atual legislatura (2025–2028), correspondente à 54ª sessão ordinária. Durante o encontro, foram apresentados projetos, indicações e matérias relevantes voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria dos serviços públicos.
No expediente, o Poder Executivo encaminhou o Ofício nº 200/2026, acompanhado da Mensagem nº 441/2026, que trata do Projeto de Lei nº 366/2026. A proposta dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, estabelecendo os parâmetros que irão nortear a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Gustavo Henrique da Silva Santos, que propõe alterações na Lei nº 105/2000, com o objetivo de adequações e melhorias na legislação vigente.
Diversas indicações foram discutidas pelos parlamentares, evidenciando demandas importantes da população. O vereador Reinaldo Pedroso apresentou a Indicação nº 035/2026, solicitando a instalação de câmeras de segurança na avenida principal do Distrito de Paraná do Oeste, além de uma avaliação técnica das já existentes, visando reforçar a segurança da comunidade.
Na sequência, foi apresentada a Indicação nº 036/2026, também voltada ao Distrito de Paraná do Oeste, sugerindo a implantação da Guarda Mirim Municipal, com foco na formação de jovens por meio de disciplina, oficinas e preparação para o mercado de trabalho.
A vereadora Letícia Mario Rosa, por meio da Indicação nº 037/2026, propôs a ampliação do atendimento médico no Patrimônio de Vila Gianelo para mais um dia na semana, destacando a alta demanda, principalmente entre a população idosa.
Já o vereador Elias Néris da Rocha apresentou a Indicação nº 038/2026, solicitando a instalação de iluminação em pontos estratégicos do cemitério do Distrito de Paraná do Oeste, visando mais segurança e melhores condições para realização de sepultamentos em horários estendidos.
O vereador Gustavo Henrique da Silva Santos também apresentou a Indicação nº 039/2026, sugerindo a implantação de parques infantis em unidades escolares da rede municipal, como a Escola São José e a Escola Cívico-Militar Leonilda O. Prado, com o objetivo de promover o desenvolvimento e o bem-estar das crianças.
Por fim, a Indicação nº 040/2026, de autoria conjunta de diversos vereadores, propõe a substituição do piso em playgrounds já existentes no município por materiais emborrachados, visando maior segurança, conforto e durabilidade dos espaços de lazer infantil.
Na Ordem do Dia, foi colocado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 100/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a nomenclatura e as atribuições do cargo de Procurador Jurídico Adjunto, criando o cargo de Advogado do SUAS, com o objetivo de fortalecer a atuação jurídica no âmbito da assistência social do município.
