Parcerias, habitação e planejamento orçamentário pautam reunião da Câmara
A Câmara Municipal de Moreira Sales realizou, no dia 2 de março de 2026, a 4ª Reunião Ordinária da 46ª Sessão Legislativa (2025-2028). A pauta incluiu projetos voltados à área habitacional, autorização para parceria institucional e manifestação de pesar.
Expediente
Durante o expediente, foi apresentado o Ofício nº 074/2026, encaminhando a Mensagem nº 438/2026 referente ao Projeto de Lei nº 365/2026. A proposta autoriza o Município, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, a celebrar Termo de Fomento com a Aldeias Infantis SOS Brasil – Filial de Goioerê, estabelecendo cooperação para ações de interesse público.
Também foi lido o Requerimento nº 005/2026, de autoria dos vereadores, solicitando a inserção em ata de Moção de Pêsames pelo falecimento da senhora Maria das Neves Paulique, ocorrido em 28 de fevereiro de 2026. A homenagem registra o reconhecimento e a solidariedade do Legislativo aos familiares.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram três projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
• Projeto de Lei nº 361/2026 – Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relacionadas à construção de unidades habitacionais vinculadas a programas de interesse social. A matéria foi submetida à 2ª discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 362/2026 – Com teor semelhante ao anterior, também trata da autorização para convênios e concessão de incentivos fiscais destinados à construção de moradias populares, passando igualmente por 2ª discussão e votação.
• Projeto de Lei nº 363/2026 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2026) e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029). O objetivo é incluir ações referentes à participação do município, com reservas, no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR. O projeto recebeu Emenda Modificativa e foi apreciado em 1ª discussão e votação.
Foco em habitação e desenvolvimento regional
Os projetos em pauta demonstram a ênfase da atual legislatura em políticas públicas voltadas à habitação de interesse social e à integração regional por meio de consórcios intermunicipais. A participação no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR busca fortalecer iniciativas conjuntas entre municípios paranaenses, promovendo inovação e desenvolvimento.
A sessão reforçou o compromisso do Legislativo municipal com ações sociais, planejamento orçamentário e parcerias institucionais voltadas ao crescimento sustentável de Moreira Sales.
