Pauta cheia marcou a 1ª sessão ordinária do ano
01) Ofício nº 019/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 383/2025 referente ao Projeto de Lei nº 326/2025 - Que Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, e dá outras providências.
02) Ofício nº 027/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 384/2025 referente ao Projeto de Lei nº 327/2025 - Que Fixa percentual de desconto para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em cota única, e dá outras providências.
03) Ofício nº 028/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 385/2025 referente ao Projeto de Lei nº 328/2025 – Que Altera a Lei nº 193, de 05 de junho de 2003, e dá outras providências.
04) Ofício nº 047/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 386/2025 referente ao Projeto de Lei nº 329/2025- Altera a Lei Municipal nº 807, de 31 de maio de 2022, e dá outras providências.
05) Ofício nº 048/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 387/2025 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 084/2025- Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências.
06) Convite de autoria do Centro de Convivência do Idoso de Moreira Sales, para participarem do Encontro Regional dos Idosos, que se realizará no dia 09 de fevereiro de 2025, com início as 14:00 horas, animação Balanço Bom, no Centro de Convivência do Idoso – Parque de Exposição.
07) Requerimento nº 001/2025 de autoria da Vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, solicitando as seguintes informações: Considerando o vídeo que circulou no período eleitoral onde o Deputado Sandro Alex, juntamente com o ex-prefeito Rafael, o atual prefeito Luiz Volpato e o vice-prefeito Rafael informam a liberação de 6.000,000,00 (seis milhões) para obra de pavimentação asfáltica da Rua Luiz Cassoli e Avenida Perimetral. Requer: 1-Que seja fornecida cópia do processo licitatório das obras; 2-Que seja informado se o processo licitatório já foi devidamente homologado e a empresa já foi contratada; 3-Qual o valor a ser investido com as obras citadas? O valor será todo repassado pelo Estado ou o Município realizará alguma contrapartida? 4-Que seja informado qual a previsão de início das obras, bem como o prazo para realização e término das obras. As informações são necessárias para fins de conhecimento dos investimentos realizados com pelo Poder Executivo, bem como para melhor informar a população local.
08) Requerimento nº 002/2025 de autoria da Vereadora Letícia Mário Rosa, solicitando as seguintes informações: Considerando as emendas impositivas que fazem parte do Orçamento Público Municipal, por indicação legal dos membros do Poder Legislativo, requer: 1-Que seja informado quais emendas impositivas foram cumpridas e realizadas pelo Poder Executivo ao logo dos exercícios de 2023 e 2024; 2-Que seja apresentado de forma clara a emenda constante do orçamento 2023 e 2024, com a indicação de “cumprida” ou “não cumprida”. 3-Informar por qual motivo a emenda não foi cumprida/atendida pelo Poder Executivo. As informações são necessárias para fins de conhecimento e fiscalização dos atos públicos, em especial da correta execução do orçamento.
09) Indicação nº 001/2025, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo possa disponibilizar um dentista para atendimento junto ao Posto de Saúde no Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A presente indicação é necessária para garantir melhor atendimento de saúde aos moradores do Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo.
10) Indicação nº 002/2025, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que dentro das possibilidades o Executivo possa disponibilizar um aumento do número de médicos para atendimento junto ao Posto de Saúde no Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo, resultando assim, em atendimento todos os dias da semana.A presente indicação é necessária para garantir melhor atendimento aos moradores do Distrito de Paraná e Vila Gianelo.
11) Indicação nº 003/2025, de autoria do vereador Reinaldo Pedroso, Que o Executivo tome as medidas necessárias junto ao Poder Estadual competente para aumento do efetivo policial na cidade de Moreira Sales, possibilitando assim, a designação de um policial efetivo junto ao Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A presente indicação é necessária para garantir a segurança pública dos moradores, uma vez que atualmente o Distrito de Paraná do Oeste
12) Indicação nº 004/2025, de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, Que o Executivo tome as medidas necessárias para que seja realizada a pintura de postes ou instalação de placas com os nomes das avenidas e ruas do município, bem como elabore um mapa municipal com o destaque de cada bairro para distribuição gratuita junto ao comercio local. A presente indicação é necessária para melhor identificação dos bairros, das avenidas e ruas do município, pois em diversos locais a denominação das avenidas e ruas estão faltando, dificultando assim, as entregas de correspondência e mercadorias.
13) Indicação nº 005/2025, de autoria da vereadora Gabrielle Akemi de Matos Berti, Que o Executivo tome as medidas necessárias para que seja corrigido as ondulações no asfalto da Avenida João Theotônio Moreira Sales Netto, no trecho entre a Rua Maria Ferreira da Cruz e Irene Marques. A presente indicação é necessária para corrigir os defeitos que estão apresentando no asfalto da Avenida, onde em vários locais do trecho informado está com ondulações (asfalto rugoso). Os reparos buscam evitar acidentes com pedestres.
14) Indicação nº 006/2025, de autoria da vereadora Letícia Mário Rosa, Que o Executivo tome as medidas necessárias e com urgência para pintura das lombadas (quebra-molas) que foram instalados recentemente. A presente indicação é necessária para correta visualização das lombadas, evitando assim, acidentes. Informo ainda, que já houve registro de acidente em virtude da falta de pintura.
15) Indicação nº 007/2025, de autoria da vereadora Priscilla Lorejan Mello de Assis; Que o Poder Executivo adote as medidas necessárias junto ao Departamento de Energia Elétrica Estadual – COPEL, para realização de uma revisão nas linhas de transmissão de energia da área rural do município, em virtude das inúmeras quedas de energia que vem ocorrendo. A presente indicação é necessária para garantir melhor atendimento dos serviços públicos aos sitiantes do município, diminuindo assim, as inúmeras quedas de energia. No mais, vários desses sitiantes laboram no setor leiteiro sofrendo enormes prejuízos no caso de queda de energia, pois toda produção é armazenada em resfriadores. Um dos locais que merece atenção é o bairro da Ponte Funda, nas proximidades da unidade consumidora 28812395.
16) Indicação nº 008/2025, de autoria da vereadora Priscilla Lorejan Mello de Assis; Que o Executivo adote as medidas necessárias para contratação de pessoal para prestação de serviços junto a patrulha rural do município, uma vez que atualmente o departamento conta com somente um motorista, sendo insuficiente para atender a demanda. A presente indicação é necessária para garantir um melhor atendimento aos produtores rurais do município, pois, embora o departamento possua vários implementos agrícolas, atualmente conta com somente um funcionário, inviabilizando o atendimento aos produtores rurais do município.
17) Indicação nº 009/2025, de autoria da vereadora Josinete Bernardes dos Santos, Que dentro das possibilidades o Executivo efetue a reforma da Praça e do prédio da Rodoviária do Município. A presente indicação visa melhorar o atendimento ao público em geral que utilizam o transporte interurbano, principalmente em virtude do atual estado de conservação em que se encontra o prédio e a praça da rodoviária.
18) Indicação nº 010/2025, de autoria da vereadora Josinete Bernardes dos Santos, Que dentro das possibilidades o Executivo efetue o planejamento para construção de uma sede própria para o Departamento de Vigilância Sanitária e Endemias do Município. A presente indicação visa melhorar o atendimento ao público em geral e principalmente poupar recursos, uma que atualmente o prédio onde está instalado o Departamento é alugado.
19) Indicação nº 011/2025, de autoria do vereador Ewerton Batista Adão, Que o Executivo adote as medidas necessárias para melhorar a acessibilidade no Parque Ecológico. A presente indicação é necessária para garantir um melhor acesso de todas as pessoas ao Parque Ecológico do Município, uma vez que certos pontos do parque é inacessível à pessoas com necessidade especiais.
20) Indicação nº 012/2025, de autoria do vereador Roberto Carlos Paulique, Que o Executivo adote as medidas necessárias para que seja realizada a pintura de postes ou instalação de placas com os nomes das avenidas e ruas do município do Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para melhor identificação dos bairros, das avenidas e ruas do Distrito, pois em diversos locais a denominação das avenidas e ruas estão faltando, dificultando assim, as entregas de correspondência e mercadorias.
21) Indicação nº 013/2025, de autoria do vereador Elias Neris da Rocha, Que dentro das possibilidades o Executivo efetue a instalação de faixas elevadas de pedestres nas proximidades da creche, Colégio Maria Cândida de Jesus e Praça Central, no Distrito de Paraná do Oeste. A presente indicação é necessária para garantir uma melhor segurança aos pedestres e pessoas circulam nas proximidades dos pontos destacados, uma vez que alguns motoristas costumam a dirigir com velocidade excessiva nesses locais.