Vários projetos e indicações foram pauta na 12ª sessão ordinária do ano
Ofício nº 234/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 399/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 087/2025 – Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, objeto da Lei Municipal nº 397, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Ofício nº 235/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 400/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 088/2025 – Dispõe sobre a revisão do Plano Mobiliário Urbano do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 398, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Ofício nº 236/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 401/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 089/2025 – Dispõe sobre a revisão do Código de Posturas Municipal, objeto da Lei Municipal nº 399, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências.
Ofício nº 237/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 402/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 090/2025 – Dispõe sobre a revisão do Código de Ambiental Municipal, objeto da Lei Municipal nº 400, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências.
Ofício nº 238/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 403/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 091/2025 – Dispõe sobre a revisão do Plano viário do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 401, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras
providências.
Ofício nº 239/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 404/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 092/2025 – Dispõe sobre a revisão do código de Parcelamento, uso de ocupação de Solo do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 402, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Ofício nº 240/2025 de autoria do Poder Executivo, enviando Mensagem nº 405/2025 referente ao Projeto de Lei complementar nº 093/2025 – Dispõe sobre a revisão do Perímetro Urbano do código de Parcelamento, uso de ocupação de Solo do Município de Moreira Sales, objeto da Lei Municipal nº 403, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Convite de autoria da secretaria de esportes de Moreira Sales, para participarem do Primeiro Seminário de Educação Física “Com a presença da professora “Silvia Sucupira Sarto presidente do CREF”, que se realizará no dia 09 de Maio de 2025, com credenciamento as 18:30 H no plenário da Câmara de vereadores .
Indicação nº097/2025, de autoria dos vereadores, Gabrielle Akemi de Matos Berti, Priscilla Lorejan Melo de Assis, Letícia Mario Rosa e Josinete Bernardes dos Santos, Elias Néris da Rocha; que o Executivo estude a possibilidade e legalidade de implantar a Guarda Municipal para promover e garantir a Segurança Municipal. A presente indicação é necessária para apoiar a segurança pública do município atuando na prevenção e combate a criminalidade, violência doméstica, proteção ambiental e patrimonial de prédios públicos melhorando o Bem- Estar da população.
Indicação nº101/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo estude a possibilidade e legalidade de instituir um Plano de Saúde para os Servidores Públicos Municipais. A presente indicação tem como objetivo dar opção de suporte com a disponibilidade de um plano de saúde aos servidores municipais.
Indicação nº102/2025, de autoria da vereadora, Priscilla Lorejan Melo de Assis; que o Executivo estude a possibilidade de atualizar o percentual concedido aos estagiários através da Bolsa Estágio. A indicação visa que o executivo municipal também conceda a recomposição que está sendo dada aos servidores públicos, que não atingirá diretamente os estagiários, visto que a classe não receber reajuste há muitos anos.
Indicação nº104/2025, de autoria dos vereadores, Elias Néris da Rocha e Letícia Mario Rosa; Que o Executivo avalie a possibilidade de disponibilizar “Caçambas de Entulhos” para as construções localizadas no Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo. A indicação visa atender munícipes do Distrito de Paraná do Oeste e Vila Gianelo que tem construções, para que seja realizado descarte correto de sobras e resíduos de matérias de construção, visto que para área urbana do município essa prestação de serviço já é oferecida.
Indicação nº105/2025, de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo através do órgão responsável possa estar intensificando a fiscalização e punição de praticas de maus tratos contra animais. A indicação visa combater ações de maus contra animais, criando canais específicos para atender denuncias e também realizar a fiscalização permanente, garantindo o cumprimento da legislação.
Indicação nº106/2025, de autoria da vereadora, Josinete Bernardes dos Santos; que o Executivo estude a possibilidade de disponibilizar um servidor que possa atuar em uma escala de revezamento entre as Escolas e Cmeis do município para auxílio em determinadas funções. A indicação visa criar um suporte através de um “servidor” para apoiar as instituições de ensino do município em demandas de limpeza e organização do pátio.
Indicação nº107/2025, de autoria da vereadora, Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo providencie a identificação com placa e pintura do “quebra mola” existente na estrada principal que da acesso à Vila Gianelo nas proximidades do antigo pesqueiro.A indicação visa evitar acidentes com a identificação e pintura da lombada
Indicação nº108/2025, de autoria da vereadora, Gabrielle Akemi de Matos Berti; que o Executivo providencie os devidos reparos na calcada na avenida Belém, cruzamento com a rua Otto Macedo e José Marques Jorge.A indicação visa corrigir defeito na calçada no local indicado, uma vez que com a passagem da rede de esgoto o terreno está afundando, o que pode ocasionar acidentes.
